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Arquivo Lei 938 de 2023
por cms — última modificação 17/11/2023 12h27
Lei n°938 de 2023 que autoriza o repasse da parcela de complementação da remuneração dos enfermeiros, tecnicos de enfermagem, piso da enfermagem
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 937 de 2023
por cms — última modificação 03/10/2023 13h15
Lei 937 de 2023 autoriza abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 2.400,000,00
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 936 de 2023
por cms — última modificação 03/10/2023 13h14
Lei 936 de 2023 dispõe sobre abertura de credito adicional
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 935 de 2023
por cms — última modificação 03/10/2023 13h13
Lei 935 de 2023 altera a lei municipal 899 de 2022 que institui a brigada municipal de proteção contra incêndio
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 934 de 2023
por cms — última modificação 21/08/2023 09h02
Lei 934 de 2023 regulamenta a concessão de bolsa para estagiários para o desempenho de atividades auxiliares nos setores administrativos da prefeitura.
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei complementar 19 de 2023
por cms — última modificação 13/07/2023 14h47
Lei complementar 19 de 2023 altera o código tributário municipal- iptu
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 933 de 2023
por cms — última modificação 13/07/2023 14h43
Lei 933 2023 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO APICULTORES
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 932 de 2023
por cms — última modificação 13/07/2023 14h42
lei 932 de 2023 dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da lei orçamentária.
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 931 de 2023
por cms — última modificação 13/07/2023 14h41
Lei 931 de 2023 autoriza o municipio conceder auxilio financeiro no transporte escolar aos estudantes da rede pública municipal
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 930 de 2023
por cms — última modificação 22/06/2023 08h34
Lei 930 de 2023 pagamento cartório regularização fundiária
Localizado em Leis / Leis da Câmara
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