Resultado da busca por lei

270 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei 857 de 2020
por cms — última modificação 10/09/2020 22h02
Lei 857 de 2020 nomeia logradouro municipal rua ana joana lemos
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 856 de 2020
por cms — última modificação 10/09/2020 22h01
Lei 856 de 2020 fica denominada rua maria madalena de freitas
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 923 de 2023
por cms — última modificação 18/01/2023 12h25
Lei 923 de 2023 concede recomposição geral aos servidores da câmara.
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 880 de 2021
por cms — última modificação 24/08/2021 08h38
Lei 880 de 2021 que intitui o dia do evangelico no municipio
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 904 de 2022
por cms — última modificação 21/07/2022 14h47
Lei 904 de 2022 cria a casa de apoio ao terceiro setor
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 900 de 2022
por cms — última modificação 18/04/2022 09h50
Lei 900 de 2022 que dispõe sobre a concessão de descontos, abat
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei complementar 23 de 2024
por cms — última modificação 02/02/2024 17h19
Lei Complementar nº023 de 2024 concede revisão geral anual para
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 946 de 2023
por cms — última modificação 08/01/2024 10h31
Lei 946 de 2023 institui o conselho municipal de desenvolvimento economico CMDE
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 863 de 2021
por cms — última modificação 15/03/2021 12h11
LEI 863 DE 2021 QUE CONCEDE RECOMPOSIÇÃO GERAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 845 de 2020
por cms — última modificação 03/03/2020 08h35
Lei 845 de 2020 que concede reajuste geral aos vereadores da câmara
Localizado em Leis / Leis da Câmara
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 2 3 [4] 5 6 7 ... 27