Câmara Municipal

Lei 946 de 2023: por cms — última modificação 08/01/2024 10h31
Lei 946 de 2023 institui o conselho municipal de desenvolvimento economico CMDE
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Lei 945 de 2023: por cms — última modificação 08/01/2024 10h31
Lei 945 de 2023 dispõe sobre a inclusão de temáticas educacional, ambiental, financeira e empreendedorismo nas escolas
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Lei 944 de 2023: por cms — última modificação 08/01/2024 10h30
Lei 944 de 2023 estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio financeiro 2024
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Resolução 05: por cms — última modificação 08/01/2024 10h26
Resolução regulamenta a lei 14.133 sobre licitações e contratos administrativos.
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Lei complementar 21 de 2023: por cms — última modificação 21/11/2023 17h23
Lei complementar 21 de 2023 implementar programa minha casa minha vida
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Lei complementar 20 de 2023: por cms — última modificação 21/11/2023 17h23
Lei complementar 20 de 2023 fixa a remuneração do chefe de gabinete do prefeito
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Lei 942 de 2023: por cms — última modificação 21/11/2023 17h21
Lei 942 de 2023 fixa o subsidio dos secretários municipais
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Lei 941 de 2023: por cms — última modificação 21/11/2023 17h21
Lei 941 de 2023 diaria servidores municipais e conselheiros tutelares
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Lei 940 de 2023: por cms — última modificação 21/11/2023 17h19
Lei 940 de 2023 ampliação de abertura de credito suplementar
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Lei 939 de 2023: por cms — última modificação 17/11/2023 12h29
Lei 939 de 2023 fixa o subisidio dos vereadores para legislatura 2025 a 2028
Localizado em Leis / Leis da Câmara

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 2 [3] 4 5 6 7 ... 28

Resultado da busca por lei