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Arquivo Lei 941 de 2023
por cms última modificação 21/11/2023 17h21
Lei 941 de 2023 diaria servidores municipais e conselheiros tutelares
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 940 de 2023
por cms última modificação 21/11/2023 17h19
Lei 940 de 2023 ampliação de abertura de credito suplementar
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 936 de 2023
por cms última modificação 03/10/2023 13h14
Lei 936 de 2023 dispõe sobre abertura de credito adicional
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 864 de 2021
por cms última modificação 15/03/2021 12h12
LEI 864 DE 2021 QUE CONCEDE RECOMPOSIÇÃO GERAL AOS VEREADORES
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Arquivo Lei 915 de 2022
por cms última modificação 10/11/2022 09h44
Lei n° 915 de 2022 institui o fundo municipal de desenvolvimento
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 924 de 2023
por cms última modificação 18/01/2023 12h27
Lei 924 de 2023 concederecomposição geral aos vereadores da câmara.
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 929 de 2023
por cms última modificação 22/06/2023 08h04
Lei 929 de 2023 remanejamento e abre credito especial e atualizado
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 903 de 2022
por cms última modificação 21/07/2022 14h46
LEI 903 DE 2022 DISPÕE diretrizes gerais para elaboração e exec
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 905 de 2022
por cms última modificação 06/07/2022 14h17
Lei 905 de 2022 dispoe sobre credito tributario, dação em pagamentos
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 899 de 2022
por cms última modificação 18/04/2022 09h49
lei 899 de 2022 que autoriza o executivo municipal a instituir
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