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Arquivo Lei 881 de 2021
por cms — última modificação 14/09/2021 09h11
Lei 881 de 2021 que dispoe sobre abatimentos ou perdao de parcelas de debitos inscritos na divida.
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 944 de 2023
por cms — última modificação 08/01/2024 10h30
Lei 944 de 2023 estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio financeiro 2024
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 937 de 2023
por cms — última modificação 03/10/2023 13h15
Lei 937 de 2023 autoriza abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 2.400,000,00
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo lei 843 de 2019
por cms — publicado 01/01/2019 — última modificação 03/03/2020 08h31
lei 843 de 2019 que estima a receita e fixa a despesa do município de couto de magalhães
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei complementar 07 de 2022
por cms — última modificação 22/02/2022 10h47
Lei complementar 07 que institui o plano de carreira e vencimentos dos servidores da camara municipal
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 878 de 2021
por cms — última modificação 28/07/2021 14h39
lei 878 de 2021 que retifica nome de rua localizada a rua celina diniz, rua terezinha de jesus amador
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei complementar 05 de 2021
por cms — última modificação 20/10/2021 10h14
Lei complementar 05 de 2021 que estabelece medidas de controle de animais nas vias publicas do municipio
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 931 de 2023
por cms — última modificação 13/07/2023 14h41
Lei 931 de 2023 autoriza o municipio conceder auxilio financeiro no transporte escolar aos estudantes da rede pública municipal
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 849 de 2020
por cms — última modificação 18/05/2020 08h11
Lei 849 de 2020 que autoriza o executivo municipal a aplicar o piso salarial da categoria aos agentes comunitários.
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 893 de 2021
por cms — última modificação 06/01/2022 11h30
Lei 893 de 2021 estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio financeiro de 2022
Localizado em Leis / Leis da Câmara
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