Câmara Municipal

Lei complementar 25 de 2025: por cms — última modificação 28/01/2025 13h06
Lei complementar n°25 de 2025 altera a lei complementar n°821 de 17 de dezembro de 2018 que institui o plano de carreira e vencimentos dos servidores da Câmara municipal
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Lei complementar 26 de 2025: por cms — última modificação 28/01/2025 13h07
Lei complementar n° 26 de 2025 concede revisão geral anual para o exercício financeiro de 2025 para servidores ativos e agentes políticos
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Lei complementar 27 de 2025: por cms — última modificação 28/01/2025 13h08
Lei complementar n°27 de 2025 fixa a remuneração dos membros do conselhos tutelar e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Lei complementar 28 de 2025: por cms — última modificação 21/03/2025 10h44
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Lei complementar 29 de 2025: por cms — última modificação 23/04/2025 21h23
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Lei complementar 30 de 2025: por adm — última modificação 29/05/2025 08h30
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Lei complementar 31 de 2025: por adm — última modificação 17/09/2025 10h27
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Lei Orgânica Municipal: por cms — última modificação 21/09/2016 14h25
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 09/04/2015 11h05
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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LRF - ANEXO VI: por cms — última modificação 18/04/2022 10h31
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças / Prestação de Contas Janeiro de 2022

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