Câmara Municipal

Lei 960 de 2024: por cms — última modificação 15/07/2024 10h20
Lei n° 960 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município de couto de magalhães 1.100.000,00.pdf
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Lei 961 de 2024: por cms — última modificação 21/10/2024 12h26
Lei 961 de 2024 dispoe sobre a transposição e transferencia de saldos dos fundos de saude.
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Lei 962 de 2024: por cms — última modificação 07/11/2024 15h38
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Lei 963 de 2024: por cms — última modificação 07/11/2024 15h39
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Lei 964 de 2024: por cms — última modificação 22/11/2024 08h23
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Lei 965 de 2024: por cms — última modificação 03/02/2025 11h08
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Lei 966 de 2024: por cms — última modificação 13/12/2024 15h04
Lei n°966 de 2024 dispõe sobre desafetação de bem imóvel público e dá outras providências
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Lei 967 de 2024: por cms — última modificação 13/12/2024 15h06
Lei n°967 de 2024 Altera a Lei Municipal n°665 de 13 de dezembro de 2010 que cria o conselho municipal do esporte e dá outras providências.
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Lei 968 de 2025: por cms — última modificação 28/01/2025 13h12
Lei n°968 de 2025 altera dispositivos da LEI 6602010 que estrutura o CODEMA do município
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Lei 969 de 2025: por cms — última modificação 28/01/2025 13h14
Lei n°969 de 2025 autoriza o poder executivo a repassar recursos a título de subvenção social, para Associação Corporativa musical bom jesus do matozinhos e dá outras providências
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