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Arquivo Lei 962 de 2024
por cms — última modificação 07/11/2024 15h38
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 963 de 2024
por cms — última modificação 07/11/2024 15h39
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 964 de 2024
por cms — última modificação 22/11/2024 08h23
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 965 de 2024
por cms — última modificação 03/02/2025 11h08
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 966 de 2024
por cms — última modificação 13/12/2024 15h04
Lei n°966 de 2024 dispõe sobre desafetação de bem imóvel público e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 967 de 2024
por cms — última modificação 13/12/2024 15h06
Lei n°967 de 2024 Altera a Lei Municipal n°665 de 13 de dezembro de 2010 que cria o conselho municipal do esporte e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 968 de 2025
por cms — última modificação 28/01/2025 13h12
Lei n°968 de 2025 altera dispositivos da LEI 6602010 que estrutura o CODEMA do município
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 969 de 2025
por cms — última modificação 28/01/2025 13h14
Lei n°969 de 2025 autoriza o poder executivo a repassar recursos a título de subvenção social, para Associação Corporativa musical bom jesus do matozinhos e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 970 de 2025
por cms — última modificação 07/02/2025 13h00
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 971 de 2025
por cms — última modificação 21/03/2025 10h45
Localizado em Leis / Leis da Câmara
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