Câmara Municipal

Lei 966 de 2024: por cms — última modificação 13/12/2024 15h04
Lei n°966 de 2024 dispõe sobre desafetação de bem imóvel público e dá outras providências
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Lei 967 de 2024: por cms — última modificação 13/12/2024 15h06
Lei n°967 de 2024 Altera a Lei Municipal n°665 de 13 de dezembro de 2010 que cria o conselho municipal do esporte e dá outras providências.
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Lei 968 de 2025: por cms — última modificação 28/01/2025 13h12
Lei n°968 de 2025 altera dispositivos da LEI 6602010 que estrutura o CODEMA do município
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Lei 969 de 2025: por cms — última modificação 28/01/2025 13h14
Lei n°969 de 2025 autoriza o poder executivo a repassar recursos a título de subvenção social, para Associação Corporativa musical bom jesus do matozinhos e dá outras providências
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Lei 970 de 2025: por cms — última modificação 07/02/2025 13h00
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Lei 971 de 2025: por cms — última modificação 21/03/2025 10h45
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Lei 972 de 2025: por cms — última modificação 23/04/2025 21h25
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Lei 973 de 2025: por cms — última modificação 23/04/2025 21h25
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Lei 974 de 2025: por cms — última modificação 07/05/2025 13h25
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Lei 975 de 2025: por adm — última modificação 29/05/2025 08h28
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