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Arquivo Lei 929 de 2023
por cms — última modificação 22/06/2023 08h04
Lei 929 de 2023 remanejamento e abre credito especial e atualizado
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 903 de 2022
por cms — última modificação 21/07/2022 14h46
LEI 903 DE 2022 DISPÕE diretrizes gerais para elaboração e exec
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 905 de 2022
por cms — última modificação 06/07/2022 14h17
Lei 905 de 2022 dispoe sobre credito tributario, dação em pagamentos
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 899 de 2022
por cms — última modificação 18/04/2022 09h49
lei 899 de 2022 que autoriza o executivo municipal a instituir
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 857 de 2020
por cms — última modificação 10/09/2020 22h02
Lei 857 de 2020 nomeia logradouro municipal rua ana joana lemos
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 856 de 2020
por cms — última modificação 10/09/2020 22h01
Lei 856 de 2020 fica denominada rua maria madalena de freitas
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 923 de 2023
por cms — última modificação 18/01/2023 12h25
Lei 923 de 2023 concede recomposição geral aos servidores da câmara.
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 880 de 2021
por cms — última modificação 24/08/2021 08h38
Lei 880 de 2021 que intitui o dia do evangelico no municipio
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 904 de 2022
por cms — última modificação 21/07/2022 14h47
Lei 904 de 2022 cria a casa de apoio ao terceiro setor
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 900 de 2022
por cms — última modificação 18/04/2022 09h50
Lei 900 de 2022 que dispõe sobre a concessão de descontos, abat
Localizado em Leis / Leis da Câmara
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