Câmara Municipal

Lei 946 de 2023: por cms — última modificação 08/01/2024 10h31
Lei 946 de 2023 institui o conselho municipal de desenvolvimento economico CMDE
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Lei 947 de 2023: por cms — última modificação 16/01/2024 08h58
Lei 947 de 2023 dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de credito suplementar
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Lei 948 de 2023: por cms — última modificação 16/01/2024 08h59
Lei 948 de 2023 dispõe sobre a instituição da fábrica-escola, programa de inclusão produtiva
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Lei 948 de 2024: por cms — última modificação 02/02/2024 17h20
Concede recomposição geral as vereadores da câmara.
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Lei 950 de 2024: por cms — última modificação 23/03/2024 07h54
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Lei 951 de 2024: por cms — última modificação 23/03/2024 07h55
Lei n°951 de 2025 dispõe sobre o diario oficial no ambito do legislativo
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Lei 952 de 2024: por cms — última modificação 30/04/2024 10h24
Lei n° 952 de 2024 autoriza o municipio a contratar com o banco BDMG operações de credito com outorga
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Lei 953 de 2024: por cms — última modificação 30/04/2024 10h26
Lei n°953 de 2024 autoriza a sessão temporaria de servidor municipal a orgão municipal
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Lei 954 de 2024: por cms — última modificação 09/05/2024 13h14
Lei n°954 de 2024 autoriza o poder executivo repassar R$250.000,00 A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO MUNÍCIPIO de medina-ASCOMED, FESTIVALE
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Lei 955 de 2024: por cms — última modificação 04/06/2024 08h46
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