Câmara Municipal

Lei 936 de 2023: por cms — última modificação 03/10/2023 13h14
Lei 936 de 2023 dispõe sobre abertura de credito adicional
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Lei 937 de 2023: por cms — última modificação 03/10/2023 13h15
Lei 937 de 2023 autoriza abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 2.400,000,00
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Lei 938 de 2023: por cms — última modificação 17/11/2023 12h27
Lei n°938 de 2023 que autoriza o repasse da parcela de complementação da remuneração dos enfermeiros, tecnicos de enfermagem, piso da enfermagem
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Lei 939 de 2023: por cms — última modificação 17/11/2023 12h29
Lei 939 de 2023 fixa o subisidio dos vereadores para legislatura 2025 a 2028
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Lei 940 de 2023: por cms — última modificação 21/11/2023 17h19
Lei 940 de 2023 ampliação de abertura de credito suplementar
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Lei 941 de 2023: por cms — última modificação 21/11/2023 17h21
Lei 941 de 2023 diaria servidores municipais e conselheiros tutelares
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Lei 942 de 2023: por cms — última modificação 21/11/2023 17h21
Lei 942 de 2023 fixa o subsidio dos secretários municipais
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Lei 943 de 2023: por cms — última modificação 08/01/2024 10h32
Lei 943 de 2023 altera a lei municipal 892 que dispoe sobre o plano plurianual do periodo de 2022 a 2025.
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Lei 944 de 2023: por cms — última modificação 08/01/2024 10h30
Lei 944 de 2023 estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio financeiro 2024
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Lei 945 de 2023: por cms — última modificação 08/01/2024 10h31
Lei 945 de 2023 dispõe sobre a inclusão de temáticas educacional, ambiental, financeira e empreendedorismo nas escolas
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