Câmara Municipal

Lei 926 de 2023: por cms — última modificação 06/02/2023 14h26
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Lei 927 de 2023: por cms — última modificação 13/04/2023 13h29
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Lei 928 de 2023: por cms — última modificação 13/04/2023 13h29
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Lei 929 de 2023: por cms — última modificação 22/06/2023 08h04
Lei 929 de 2023 remanejamento e abre credito especial e atualizado
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Lei 930 de 2023: por cms — última modificação 22/06/2023 08h34
Lei 930 de 2023 pagamento cartório regularização fundiária
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Lei 931 de 2023: por cms — última modificação 13/07/2023 14h41
Lei 931 de 2023 autoriza o municipio conceder auxilio financeiro no transporte escolar aos estudantes da rede pública municipal
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Lei 932 de 2023: por cms — última modificação 13/07/2023 14h42
lei 932 de 2023 dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da lei orçamentária.
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Lei 933 de 2023: por cms — última modificação 13/07/2023 14h43
Lei 933 2023 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO APICULTORES
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Lei 934 de 2023: por cms — última modificação 21/08/2023 09h02
Lei 934 de 2023 regulamenta a concessão de bolsa para estagiários para o desempenho de atividades auxiliares nos setores administrativos da prefeitura.
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Lei 935 de 2023: por cms — última modificação 03/10/2023 13h13
Lei 935 de 2023 altera a lei municipal 899 de 2022 que institui a brigada municipal de proteção contra incêndio
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