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EMENDA Á LEI ORGÂNICA N°01 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 107 PARA ADEQUAR O TEXTO A EMENDA CONSTITUCIONAL (EMENDA IMPOSITIVA)
por
cms
—
última modificação
28/06/2024 11h58
Localizado em
Leis
/
Lei Orgânica Municipal
Anexo VII da Lei 101/2000
por
cms
—
última modificação
07/05/2019 15h40
Localizado em
Transparência
/
Orçamento e Finanças
/
Prestação de Contas Março 2019
Resolução 05
por
cms
—
última modificação
08/01/2024 10h26
Resolução regulamenta a lei 14.133 sobre licitações e contratos administrativos.
Localizado em
Leis
/
Leis da Câmara
Anexo VI da Lei 101/2000
por
cms
—
última modificação
07/05/2019 15h39
Localizado em
Transparência
/
Orçamento e Finanças
/
Prestação de Contas Março 2019
INEXIGIBILIDADE 22 proc. adm. 23 inst.global curso 05 participantes
por
cms
—
última modificação
27/11/2024 10h57
Localizado em
Transparência
/
Licitações e Contratos
INEXIGIBILIDADE 21 proc. adm. 22 inst.global curso 03 participantes
por
cms
—
última modificação
21/11/2024 17h13
Localizado em
Transparência
/
Licitações e Contratos
Portaria n° 07 de 2025
por
cms
—
última modificação
08/05/2025 15h02
Localizado em
Leis
/
Portarias
INEXIGIBILIDADE 05 2024 ASSESSORIA JURIDICA CAMARA MUNICIPAL COUTO DE MAGALHAES
por
cms
—
última modificação
26/03/2024 15h34
Localizado em
Transparência
/
Licitações e Contratos
Portaria n° 01 de 2025
por
cms
—
última modificação
08/05/2025 15h00
Localizado em
Leis
/
Portarias
INEXIGIBILIDADE 10 PROC. 16 ASSESSORIA CONTÁBIL HCM 2026
por
adm
—
publicado
07/04/2026
—
última modificação
14/04/2026 09h12
Localizado em
Transparência
/
Licitações e Contratos
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