Câmara Municipal

Lei 861 de 2020: por cms — última modificação 16/12/2020 14h36
Lei 861 de 2020 que altera a lei municipal 800, que dispõe sobre o plano plurianual do período de 2018 a 2021
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Lei 862 de 2020: por cms — última modificação 16/12/2020 14h37
Lei 862 que estima a receita e fixa a despesa do município de Couto de Magalhães para o exercício de 2021
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Lei 863 de 2021: por cms — última modificação 15/03/2021 12h11
LEI 863 DE 2021 QUE CONCEDE RECOMPOSIÇÃO GERAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA
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Lei 864 de 2021: por cms — última modificação 15/03/2021 12h12
LEI 864 DE 2021 QUE CONCEDE RECOMPOSIÇÃO GERAL AOS VEREADORES
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Lei 865 de 2021: por cms — última modificação 15/03/2021 12h13
LEI 865 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O USO EXCLUSIVO DO BRASÃO MUNICIPAL
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Lei 866 de 2021: por cms — última modificação 20/03/2021 15h24
LEI 866 DE 2021 QUE ALTERA A LEI 783 DE 2017, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, DO PROGRAMA PTC
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Lei 867 de 2021: por cms — última modificação 27/03/2021 19h59
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Lei 868 de 2021: por cms — última modificação 13/04/2021 22h46
Lei 868 de 2021 que dispoe sobre a reestruturação do conselho municipal CACS-FUNDEB
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Lei 869 de 2021: por cms — última modificação 06/05/2021 12h40
lei 869 de 2021 que dispoe sobre a criação do sistema municipal de cultura
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Lei 870 de 2021: por cms — última modificação 06/05/2021 12h42
lei 870 de 2021 que altera artigo 2 da lei 695 de 2012
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