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Lei 802 - 802 - 803 Fevereiro 2018
por cms — publicado 16/03/2018
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 875 de 2021
por cms — última modificação 08/06/2021 08h33
Dá denominação a Logradouro público
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 802 - 802 - 803 Fevereiro 2018
por cms — última modificação 16/03/2018 10h07
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 810 Abril a 816 Junho 2018
por cms — publicado 04/06/2018 — última modificação 22/01/2020 11h57
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 948 de 2024
por cms — última modificação 02/02/2024 17h20
Concede recomposição geral as vereadores da câmara.
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Emenda Lei Orgânica Férias Prêmio N° 001, de 2019
por cms — última modificação 13/02/2025 10h19
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo Lei 909 de 2022
por cms — última modificação 14/09/2022 08h30
Autoriza o poder Executivo Municipal adquirir terreno e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo EMENDA Á LEI ORGANICA N°01 SEGUNDO TURNO PARA ADEQUAR O TEXTO A EMENDA CONSTITUCIONAL
por cms — última modificação 28/06/2024 11h57
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo Lei complementar 15 de 2022
por cms — última modificação 06/02/2023 14h23
Institui o serviço de Inspeção Municipal e autoriza sua vinculação ao serviço de inspeção Regional a ser implantado pelo Consórcio Intermunicipal...
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Emenda a lei orgânica n°01 de 2025 altera o parágrafo 3° e acrescenta o parágrafo 4° ao art. 92
por cms — última modificação 17/03/2025 08h57
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
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