Câmara Municipal

EMENDA Á LEI ORGANICA N°01 SEGUNDO TURNO PARA ADEQUAR O TEXTO A EMENDA CONSTITUCIONAL: por cms — última modificação 28/06/2024 11h57
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Lei complementar 15 de 2022: por cms — última modificação 06/02/2023 14h23
Institui o serviço de Inspeção Municipal e autoriza sua vinculação ao serviço de inspeção Regional a ser implantado pelo Consórcio Intermunicipal...
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Emenda a lei orgânica n°01 de 2025 altera o parágrafo 3° e acrescenta o parágrafo 4° ao art. 92: por cms — última modificação 17/03/2025 08h57
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
EMENDA Á LEI ORGÂNICA N°01 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 107 PARA ADEQUAR O TEXTO A EMENDA CONSTITUCIONAL (EMENDA IMPOSITIVA): por cms — última modificação 28/06/2024 11h58
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Anexo VII da Lei 101/2000: por cms — última modificação 07/05/2019 15h40
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças / Prestação de Contas Março 2019
Resolução 05: por cms — última modificação 08/01/2024 10h26
Resolução regulamenta a lei 14.133 sobre licitações e contratos administrativos.
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Acesso à Informação: por Interlegis — publicado 23/05/2025 — última modificação 23/05/2025 22h24
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Anexo VI da Lei 101/2000: por cms — última modificação 07/05/2019 15h39
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças / Prestação de Contas Março 2019
INEXIGIBILIDADE 22 proc. adm. 23 inst.global curso 05 participantes: por cms — última modificação 27/11/2024 10h57
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
INEXIGIBILIDADE 21 proc. adm. 22 inst.global curso 03 participantes: por cms — última modificação 21/11/2024 17h13
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos

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