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Arquivo Lei 866 de 2021
por cms — última modificação 20/03/2021 15h24
LEI 866 DE 2021 QUE ALTERA A LEI 783 DE 2017, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, DO PROGRAMA PTC
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 943 de 2023
por cms — última modificação 08/01/2024 10h32
Lei 943 de 2023 altera a lei municipal 892 que dispoe sobre o plano plurianual do periodo de 2022 a 2025.
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 861 de 2020
por cms — última modificação 16/12/2020 14h36
Lei 861 de 2020 que altera a lei municipal 800, que dispõe sobre o plano plurianual do período de 2018 a 2021
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei complementar 24 de 2024
por cms — última modificação 23/03/2024 07h53
Lei complementar n° 024 de 2024 altera a lei complementar n°13 de 2022 que dispõe sobre o plano de cargos
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 967 de 2024
por cms — última modificação 13/12/2024 15h06
Lei n°967 de 2024 Altera a Lei Municipal n°665 de 13 de dezembro de 2010 que cria o conselho municipal do esporte e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Citrix ICA settings file Emenda modificativa ao projeto de lei 014 de 2018 e emenda impositiva 001 de 20218 a lei orgânica
por cms — última modificação 13/02/2025 10h18
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo Lei complementar 25 de 2025
por cms — última modificação 28/01/2025 13h06
Lei complementar n°25 de 2025 altera a lei complementar n°821 de 17 de dezembro de 2018 que institui o plano de carreira e vencimentos dos servidores da Câmara municipal
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 09/04/2015 11h05
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo Lei 850 de 2020
por cms — última modificação 17/07/2020 22h07
Lei 850 abertura de créditos adicionais
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 933 de 2023
por cms — última modificação 13/07/2023 14h43
Lei 933 2023 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO APICULTORES
Localizado em Leis / Leis da Câmara
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