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Arquivo Lei 953 de 2024
por cms — última modificação 30/04/2024 10h26
Lei n°953 de 2024 autoriza a sessão temporaria de servidor municipal a orgão municipal
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 895 de 2022
por cms — última modificação 22/02/2022 10h44
Lei 895 de 2022 que concede reajuste geral anual para servidores publicos e agentes politicos.
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 894 de 2022
por cms — última modificação 25/01/2022 10h43
Lei 894 de 2022 que autoriza o municipio a participar do consorcio intermunicipal multifinalitario grandes sertoes
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei complementar 20 de 2023
por cms — última modificação 21/11/2023 17h23
Lei complementar 20 de 2023 fixa a remuneração do chefe de gabinete do prefeito
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 966 de 2024
por cms — última modificação 13/12/2024 15h04
Lei n°966 de 2024 dispõe sobre desafetação de bem imóvel público e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 961 de 2024
por cms — última modificação 21/10/2024 12h26
Lei 961 de 2024 dispoe sobre a transposição e transferencia de saldos dos fundos de saude.
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 911 de 2022
por cms — última modificação 14/09/2022 09h30
Lei 911 de 2022 gestão democratica do ensino público municipal, escolha de diretor e diretora escolar.
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 892 de 2021
por cms — última modificação 06/01/2022 11h29
lei 892 de 2021 dispõe sobre plano plurianual do municipio, quadrienio de 2022 a 2025.pdf
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 945 de 2023
por cms — última modificação 08/01/2024 10h31
Lei 945 de 2023 dispõe sobre a inclusão de temáticas educacional, ambiental, financeira e empreendedorismo nas escolas
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 890 de 2021
por cms — última modificação 15/12/2021 10h43
Lei 890 de 2021 autoriza o municipio a firmar termo de cessão de uso de bem público.
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