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Arquivo Octet Stream EMENDA Á LEI ORGÂNICA N°01 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 107 PARA ADEQUAR O TEXTO A EMENDA CONSTITUCIONAL (EMENDA IMPOSITIVA)
por cms última modificação 28/06/2024 11h58
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo Anexo VII da Lei 101/2000
por cms última modificação 07/05/2019 15h40
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças / Prestação de Contas Março 2019
Arquivo Resolução 05
por cms última modificação 08/01/2024 10h26
Resolução regulamenta a lei 14.133 sobre licitações e contratos administrativos.
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Anexo VI da Lei 101/2000
por cms última modificação 07/05/2019 15h39
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças / Prestação de Contas Março 2019
Arquivo ECMAScript program INEXIGIBILIDADE 22 proc. adm. 23 inst.global curso 05 participantes
por cms última modificação 27/11/2024 10h57
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Arquivo ECMAScript program INEXIGIBILIDADE 21 proc. adm. 22 inst.global curso 03 participantes
por cms última modificação 21/11/2024 17h13
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Arquivo Portaria n° 07 de 2025
por cms última modificação 08/05/2025 15h02
Localizado em Leis / Portarias
Arquivo ECMAScript program INEXIGIBILIDADE 05 2024 ASSESSORIA JURIDICA CAMARA MUNICIPAL COUTO DE MAGALHAES
por cms última modificação 26/03/2024 15h34
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Arquivo Portaria n° 01 de 2025
por cms última modificação 08/05/2025 15h00
Localizado em Leis / Portarias
Arquivo INEXIGIBILIDADE 10 PROC. 16 ASSESSORIA CONTÁBIL HCM 2026
por adm publicado 07/04/2026 última modificação 14/04/2026 09h12
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos