Câmara Municipal

Lei 938 de 2023: por cms — última modificação 17/11/2023 12h27
Lei n°938 de 2023 que autoriza o repasse da parcela de complementação da remuneração dos enfermeiros, tecnicos de enfermagem, piso da enfermagem
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Lei 954 de 2024: por cms — última modificação 09/05/2024 13h14
Lei n°954 de 2024 autoriza o poder executivo repassar R$250.000,00 A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO MUNÍCIPIO de medina-ASCOMED, FESTIVALE
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Lei complementar 26 de 2025: por cms — última modificação 28/01/2025 13h07
Lei complementar n° 26 de 2025 concede revisão geral anual para o exercício financeiro de 2025 para servidores ativos e agentes políticos
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Lei 960 de 2024: por cms — última modificação 15/07/2024 10h20
Lei n° 960 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município de couto de magalhães 1.100.000,00.pdf
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Lei 969 de 2025: por cms — última modificação 28/01/2025 13h14
Lei n°969 de 2025 autoriza o poder executivo a repassar recursos a título de subvenção social, para Associação Corporativa musical bom jesus do matozinhos e dá outras providências
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Lei Orgânica Municipal: por cms — última modificação 21/09/2016 14h25
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Lei 837 Julho 2019: por cms — última modificação 19/07/2019 12h10
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Lei 964 de 2024: por cms — última modificação 22/11/2024 08h23
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Lei 963 de 2024: por cms — última modificação 07/11/2024 15h39
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Lei 962 de 2024: por cms — última modificação 07/11/2024 15h38
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