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Arquivo Lei 952 de 2024
por cms — última modificação 30/04/2024 10h24
Lei n° 952 de 2024 autoriza o municipio a contratar com o banco BDMG operações de credito com outorga
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei complementar 04 de 2021
por cms — última modificação 14/09/2021 09h45
lei complementar 04 de 2021 que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos, para 3 anos consecutivos
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 906 de 2022
por cms — última modificação 08/08/2022 09h37
Lei 906 de 2022 dispõe sobre ampliação do limite de abertura de credito suplementar durante a execução orçamentaria de 2022
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei complementar 12 de 2022
por cms — última modificação 21/07/2022 14h32
Lei complementar n° 12 de 2022 regulamenta o piso salarial profissional dos agentes comunitarios de saude e endemias
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei complementar 27 de 2025
por cms — última modificação 28/01/2025 13h08
Lei complementar n°27 de 2025 fixa a remuneração dos membros do conselhos tutelar e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 876 de 2021
por cms — última modificação 08/06/2021 08h35
Lei 876 de 2021 que dá nome de rua Maria luiza dos santos, a rua que se inicia na Manoel araujo.
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 862 de 2020
por cms — última modificação 16/12/2020 14h37
Lei 862 que estima a receita e fixa a despesa do município de Couto de Magalhães para o exercício de 2021
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 886 de 2021
por cms — última modificação 08/10/2021 09h02
Lei 886 de 2021 que denomina praça vicente alves alencar a area entre a ponte de arame e a rua domingos guimarães
Localizado em Leis / Leis da Câmara
Arquivo Lei 934 de 2023
por cms — última modificação 21/08/2023 09h02
Lei 934 de 2023 regulamenta a concessão de bolsa para estagiários para o desempenho de atividades auxiliares nos setores administrativos da prefeitura.
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Arquivo Lei complementar 06 de 2022
por cms — última modificação 25/01/2022 10h45
Lei complementar 06 de 2022 que dispoe sobre regulamento em comissão no plano de cargo ,carreira e vencimentos do pessoal
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